Decreto nº 41.261, de 08 de abril de 1957.
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Gabinete do Ministro, para idêntica tabela do Hospital Central do Exército, ambas do Ministério da Guerra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º. Fica transferida, com o respectivo ocupante, Delmiro Aarão dos Santos, uma função de Jardineiro, referência 20, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Gabinete do Ministro, para idêntica tabela do Hospital Central do Exército, ambas do Ministério da Guerra.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de abril de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Henrique Lott