Decreto nº 41.263 de 08/04/1957
Decreto nº 41.263 de 08/04/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS A CEDER A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1957] (p. 8681, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS (IAPC) , CESSÃO , TERRENO , FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |