DECRETO Nº 41.281, DE 9 DE ABRIL DE 1957.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos, no Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, os seguintes cargos extintos:
a) na carreira de Artífice, um (1) cargo da classe E, vago em virtude da promoção de Manoel Severiano Moreira;
b) na carreira de Auxiliar de Portaria, 4 (quatro) cargos da classe D, vagos em virtude das promoções de José João de Oliveira, Joaquim Martins dos Santos, Augusto de França Pereira e Ezequiel Alves da Costa; e
c) na carreira de Gráficos, 1(um) cargo da classe G, vago em virtude da promoção de Ceslau Limeira e Silva.
Art. 2º A dotação correspondente aos cargos de que trata êste decreto deverá atender ao provimento dos cargos vagos criados pelo Decreto-lei número 9.548, de 14 de agôsto de 1946.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 9 de abril de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Henrique Lott