Atividade Legislativa

DECRETO Nº 41.289, DE 9 DE ABRIL DE 1957.

Retifica as Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro e da Farmácia Central do Exército, do Ministério da Guerra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam retificadas na forma dos anexos, as Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro e da Farmácia Central do Exército, aprovadas, respectivamente pelos Decretos ns. 34.677, de 23 de novembro de 1953 e 34.418, de 29 de outubro do mesmo ano, nas partes relativas às séries funcionais de Artífice e Servente.

Parágrafo único. As retificações a que se refere êste artigo prevalecerão a partir de 18 de dezembro de 1952.

Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 9 de abril de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Henrique Lott

MINISTÉRIO DA GUERRA

ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO

Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista - (Art. 6º, da Lei nº 1.765, de 1952)

FARMÁCIA CENTRAL DO EXÉRCITO

Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista - (Art. 6º, da Lei nº 1.765, de 1952)