Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 41.429, DE 25 DE ABRIL DE 1957.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo excedente da classe J da carreira de Enfermeiro, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, vago em virtude da promoção de Glória Dia Müller.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 25 de abril de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Clovis Salgado