Decreto nº 41.461 de 06/05/1957
Decreto nº 41.461 de 06/05/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A JURISDIÇÃO DA CAPITANIA DOS PORTOS FLUVIAIS DO RIO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1957] (p. 11764, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CAPITANIA DE PORTOS (CP) , SUBORDINAÇÃO , DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA (DPC) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
ALTERAÇÃO , JURISDIÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , RIO PARANA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |