DECRETO Nº 41.572, DE 28 DE MAIO DE 1957.
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica alterada a lotação numérica e nominal de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, aprovada pelo Decreto-lei nº 23.915, de 23 de outubro de 1947, a fim de ser transferido um cargo de carreira de Inspetor do Trabalho, com o respectivo ocupante, Ormuz Bello Galvão, da lotação permanente da Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, para igual lotação no Departamento Nacional do Trabalho.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de maio de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Parsifal Barroso