DECRETO Nº 41.574, DE 28 DE MAIO DE 1957.
Retifica o Regulamento para a Escola de Guerra Naval.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica retificado o Regulamento para a Escola de Guerra Naval, aprovado pelo Decreto número 41.224, de 20 de março de 1957, de forma que, na alínea b do art. 42,
ONDE SE LÊ:
“... assegurada a matrícula, independentemente de exame, nos cursos ....”
LEIA-SE:
“... assegurada a matrícula, independentemente de concurso, nos cursos .....”
Art. 2º Êste decreto entra em vigor a partir de 1º de abril de 1957, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de maio de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Antonio Alves Câmara