DECRETO N° 41.586, DE 29 DE MAIO DE 1957.
Cassa a autorização concedida a “A Tiradentes” Companhia Nacional de Seguros Gerais, com sede nesta capital, para funcionar na República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e atendendo ao que preceitua o artigo 132 do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940,
decreta:
Art. 1º É cassada a “A Tiradentes” Companhia Nacional de Seguros Gerais, com sede nesta capital, a autorização para funcionar na República, concedida pelo Decreto número 21.255, de 21 de junho de 1946.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de maio de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Parsifal Barroso