Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 41.686, DE 24 DE JUNHO DE 1957.
Altera o Decreto nº 36.693, de 29 de dezembro de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 36.693, de 29 de dezembro de 1954, para efeito de declarar que a inclusão de Arildo Pacheco na Parte Suplementar da Tabela Única de Mensalistas do Ministério da Agricultura é na função de Auxiliar Administrativo, referência “29” e não como constou do referido decreto.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, em 24 de junho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Mario Meneghetti