DECRETO Nº 41.793, DE 08 DE julho DE 1957.
Autoriza o cidadão brasileiro Plínio Ribeiro dos Santos a pesquisar minérios de ouro no município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Plínio Ribeiro dos Santos a pesquisar minérios de ouro em terrenos de sua propriedade, no imóvel denominado Fazenda Cachoeiras distrito e municípios de Montes Claro, Estado de Minas Gerais numa área de duzentos e vente e sete hectares e vinte e seis ares (227,26 ha), delimitada por polígono irregular que tem um vértice a setecentos e trinta e cinco metros (7 35 m), no rumo magnético de oitenta e cinco graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (85º 45’ SW), da confluência dos córregos da Vereda e Boqueirão e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil novecentos e dezesseis metros (1.916 m), cinquenta e nove graus e quinze minutos sudeste (59º 15’ SE); mil seiscentos e quarenta e quatro metros (1.644 m), quatro graus e quarenta e cinco minutos nordeste (4º 45’ NE); novecentos e noventa e dois metros (992 m), cinquenta e nove graus e quarenta e cinco minutos noroeste (59º 45’ NW); mil quatrocentos e oitenta e dois metros (1.482 m), trinta e oito graus e quinze minutos sudoeste (38º 15’ SW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será um via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de dois mil duzentos e oitenta cruzeiros (Cr$2.280,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, em 8 de julho de 1957, 136º da Independência e 69º da Republica.
JUSCELINO KUBISTSCHEK
Mário Meneghetti