[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 41.895, DE 25 DE JULHO DE 1957.

Dá nova lotação a repartições do Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Para efeito de lotação, a relação das repartições atendidas pelos cargos dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Aeronáutica, é a seguinte:

Gabinete do Ministro

Serviço Geral de Expediente e Arquivo

Auditorias

Diretoria do Pessoal

Serviço de Identificação

Diretoria do Ensino

Escola de Aeronáutica

Diretoria do Material

Parque de Aeronáutica dos Afonsos

Parque de Aeronáutica de São Paulo

Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias

Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro

Núcleo de Parque de Aeronáutica de Lagoa Santa

Diretoria de Rotas Aéreas

Diretoria de Engenharia

Diretoria de Aeronáutica Civil

Diretoria de Intendência

Subdiretoria de Finanças

Subdiretoria de Planejamento e Legislação

Depósito Central de Intendência

Estado-Maior da Aeronáutica

Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica

Inspetoria da Aeronáutica

Quartel General da 1a Zona Aérea

Quartel General da 2a Zona Aérea

Quartel General da 3a Zona Aérea

Base Aérea de Santa Cruz

Destacamento de Base Aérea de Belo Horizonte

Quartel General da 4a Zona Aérea

Base Aérea de São Paulo

Destacamento de Base Aérea de Santos

Quartel General da 5a Zona Aérea

Comando de Transporte Aéreo

Base Aérea do Galeão

Prefeitura de Aeronáutica do Galeão

Diretoria de Saúde

Instituto de Seleção e Contrôle

Hospital da Aeronáutica dos Afonsos

Hospital da Aeronáutica do Galeão

Hospital Central da Aeronáutica

Hospital da Aeronáutica de Belém

Hospital da Aeronáutica de Recife

Policlínica de Aeronáutica de São Paulo

Art. 2º Fica aprovada a lotação numérica dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Aeronáutica, com 471 cargos, sendo 378 na lotação permanente e 93 na lotação suplementar e com a seguinte distribuição:

CARGOS

LOTAÇÃO

Perm.

Sup.

I - cargos isolados de provimento em comissão

 

 

Chefe da Divisão do Pessoal Civil ............................................................................

1

-

Consultor Jurídico .....................................................................................................

1

-

Diretor de Divisão .....................................................................................................

8

-

Diretor Geral de Aeronáutica Civil ............................................................................

1

-

Diretor Geral de Engenharia .....................................................................................

1

-

TOTAL ......................................................................................................................

12

-

II – Cargos isolados de provimento efetivo

 

 

Arquivologista ...........................................................................................................

-

1

Assessor de Direito Aeronáutico ..............................................................................

-

12

Assisitente Jurídico ...................................................................................................

-

1

Assistente Técnico de Identificação .........................................................................

-

1

Chefe do Serviço Fotográfico ...................................................................................

-

1

Dactiloscopista ..........................................................................................................

-

2

Promotor Militar da 2a Categoria ...............................................................................

2

-

Tesoureiro-Auxiliar ....................................................................................................

3

4

TOTAL ......................................................................................................................

5

22

III – Cargos de carreira

 

 

Almoxarife .................................................................................................................

12

-

Arquivista ..................................................................................................................

10

-

Artifície ......................................................................................................................

-

25

Auxiliar de Engenheiro ..............................................................................................

-

4

Auxiliar de Portaria ...................................................................................................

-

11

Dactilógrafo ...............................................................................................................

22

3

Dentista .....................................................................................................................

15

-

Desenhista ................................................................................................................

15

-

Desenhista-Auxiliar ...................................................................................................

14

-

Enfermeiro ................................................................................................................

40

-

Engenheiro ...............................................................................................................

60

-

Engenheiro de Aeronáutica ......................................................................................

6

-

Escriturário ................................................................................................................

84

-

Oficial Administrativo ................................................................................................

83

-

Motorista ...................................................................................................................

-

3

Operário de Aviação .................................................................................................

-

25

TOTAL ......................................................................................................................

361

71

IV – Resumo

 

 

Cargos isolados de provimento em comissão ..........................................................

12

-

Cargos isolados de provimento efetivo .....................................................................

5

22

Cargos de carreira ....................................................................................................

361

71

TOTAL ......................................................................................................................

378

93

Art. 3º Fica aprovada, na forma da relação anexa a distribuição dos cargos constantes do artigo anterior, pelas repartições a que se refere o art. 1º dêste Decreto.

Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 25 de julho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

juscelino Kubitschek

Henrique Fleiuss

Relação numérica das repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Aeronáutica, a que se refere o art. 3º do Decreto nº 41.895, de 25 de julho de 1957.

CARGOS

LOTAÇÃO

Perm.

Sup.

Gabinete do Ministro

 

 

Cargo isolado em comissão:

 

 

Consultor Jurídico .....................................................................................................

1

-

Cargo isolado efetivo:

 

 

Assistente Jurídico ....................................................................................................

-

1

TOTAL ......................................................................................................................

1

1

Serviço Geral de Expediente e Arquivo

 

 

Cargo isolado, efetivo:

 

 

Arquivologista ...........................................................................................................

1

 

Cargo de carreira:

 

 

Arquivista ..................................................................................................................

3

-

Auxiliar de Portaria ...................................................................................................

-

2

Dactilógrafo ..............................................................................................................

1

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

7

-

Motorista ...................................................................................................................

-

1

Total ..........................................................................................................................

11

4

1a Auditoria

 

 

Cargo isolado, efetivo:

 

 

Promotor Militar de 2a Categoria ...............................................................................

1

-

Total ..........................................................................................................................

1

-

2a Auditoria

 

 

Cargo isolado, efetivo:

 

 

Promotor Militar de 2a Categoria ...............................................................................

1

-

Total ..........................................................................................................................

1

-

Diretoria de Pessoal

 

 

Cargo isolado, em comissão:

 

 

Chefe da Divisão do Pessoal Civil ............................................................................

1

-

Cargos de Carreira:

 

 

Arquivista ..................................................................................................................

1

-

Auxiliar de Portaria ...................................................................................................

-

1

Dactilógrafo ..............................................................................................................

7

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

43

-

Total ..........................................................................................................................

52

1

Serviço de Identificação

 

 

Cargos isolados, efetivos:

 

 

Assistente Técnico de Identificação .........................................................................

-

1

Dactiloscopia ............................................................................................................

-

2

Cargos de carreira:

 

 

Escriturário e Oficial Adminstrativo ...........................................................................

1

-

Total ..........................................................................................................................

1

3

Diretoria de Ensino

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Artifície ......................................................................................................................

-

1

Dactilógrafo ...............................................................................................................

4

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

1

-

Total ..........................................................................................................................

5

1

Escola de Aeronáutica

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Artifície ......................................................................................................................

-

1

Auxiliar de Portaria ...................................................................................................

-

4

Dentista .....................................................................................................................

3

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

3

-

Total ..........................................................................................................................

6

5

Diretoria do Material

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Almoxarife .................................................................................................................

1

-

Arquivista ..................................................................................................................

1

-

Artifície ......................................................................................................................

-

11

Dactilógrafo ...............................................................................................................

1

-

Desenhista-Auxiliar ...................................................................................................

4

-

Engenheiro de Aeronáutica ......................................................................................

2

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

10

-

Total ..........................................................................................................................

19

11

Parque de Aeronáutica dos Afonsos

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Almoxarife .................................................................................................................

1

-

Artifície ......................................................................................................................

-

8

Desenhista ................................................................................................................

2

-

Engenheiro de Aeronáutica ......................................................................................

3

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

3

-

Operário de Aviação .................................................................................................

-

22

Total ..........................................................................................................................

9

30

Parque de Aeronáutica de São Paulo

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Dentista .....................................................................................................................

1

-

Engenheiro de Aeronáutica ......................................................................................

1

-

Total ..........................................................................................................................

2

-

Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinárias

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Dentista .....................................................................................................................

1

-

Total ..........................................................................................................................

1

-

Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Operário de Aviação .................................................................................................

-

1

Total ..........................................................................................................................

-

1

Núcleo de Parque de Aeronáutica de Lagoa Santa

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Arquivista ..................................................................................................................

1

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

2

-

Total ..........................................................................................................................

3

-

Diretoria de Rotas Aéreas

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Dactilógrafo ...............................................................................................................

1

-

Desenhista-Auxiliar ...................................................................................................

1

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

5

-

Total ..........................................................................................................................

7

-

Diretoria de Engenharia

 

 

Cargos isolados, em comissão:

 

 

Diretor Geral de Engenharia .....................................................................................

1

-

Diretor de Divisão .....................................................................................................

4

-

Cargos de carreira:

 

 

Almoxarife .................................................................................................................

8

-

Arquivista ..................................................................................................................

1

-

Artifície ......................................................................................................................

-

3

Auxiliar de Engenheiro ..............................................................................................

-

4

Dactilógrafo ...............................................................................................................

2

-

Desenhista ................................................................................................................

6

-

Desenhista-Auxiliar ...................................................................................................

6

-

Engenheiro ...............................................................................................................

60

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

15

-

Total ..........................................................................................................................

103

7

Observação

 

 

Dos Almoxarifes lotados na Diretoria de engenharia, sete serão localizados nos Serviços de engenharia de Zonas Aéreas

 

 

Diretoria de Aeronáutica Civil

 

 

Cargos isolados, em comissão:

 

 

Diretor Geral de Aeronáutica Civil ............................................................................

1

-

Diretor de Divisão .....................................................................................................

4

-

Cargos isolados, efetivos:

 

 

Assessor de Direito Aeronáutico ..............................................................................

-

11

Tesoureiro-Auxiliar ....................................................................................................

-

1

Cargos de carreira:

 

 

Auxiliar de Portaria ...................................................................................................

-

2

Arquivista ..................................................................................................................

1

-

Dactilógrafo ...............................................................................................................

6

3

Desenhista ................................................................................................................

3

-

Desenhista-Auxiliar ...................................................................................................

2

-

Engenheiro de Aeronáutica ......................................................................................

1

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

28

-

Total ..........................................................................................................................

46

17

Diretoria de Intendência

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

7

-

Total ..........................................................................................................................

7

-

Subdiretoria de Finanças

 

 

Cargos isolados, efetivos

 

 

Tesoureiro-Auxiliar ....................................................................................................

3

3

Cargos de carreira:

 

 

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

1

-

Total ..........................................................................................................................

4

3

Subdiretoria de Planejamento e Legislação

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Dactilógrafo ...............................................................................................................

1

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

2

-

Total ..........................................................................................................................

3

-

Depósito Central de Intendência

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Almoxarife .................................................................................................................

2

-

Total ..........................................................................................................................

2

-

Estado-Maior da Aeronáutica

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Arquivista ..................................................................................................................

1

-

Desenhista ................................................................................................................

2

-

Desenhista-Auxiliar ...................................................................................................

1

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

3

-

Total ..........................................................................................................................

7

-

Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Auxiliar de Portaria ...................................................................................................

-

1

Desenhista ................................................................................................................

2

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

5

-

Total ..........................................................................................................................

7

1

Inspetoria Geral da Aeronáutica

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Arquivista ..................................................................................................................

1

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

3

-

Total ..........................................................................................................................

4

-

Quartel General da 1a Zona Aérea

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

2

-

Total ..........................................................................................................................

2

-

Quartel General da 3a Zona Aérea

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Desenhista ................................................................................................................

1

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

1

-

Total ..........................................................................................................................

2

-

Base Aérea de Santa Cruz

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Dentista .....................................................................................................................

1

-

Total ..........................................................................................................................

1

-

Destacamento de Base Aérea de Belo Horizonte

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Dentista .....................................................................................................................

1

-

Total ..........................................................................................................................

1

-

Quartel General da 4a Zona Aérea

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Desenhista ................................................................................................................

1

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

2

-

Total ..........................................................................................................................

3

-

Base Aéra de São Paulo

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Dentista .....................................................................................................................

1

-

Total ..........................................................................................................................

1

-

Destacamento de Base Aéra de Santos

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Artifície ......................................................................................................................

-

1

Total ..........................................................................................................................

-

1

Comando de Transporte Aéreo

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

2

-

Total ..........................................................................................................................

2

-

Base Aérea do Galeão

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Operário de Aviação .................................................................................................

-

2

Total ..........................................................................................................................

-

2

Prefeitura de Aeronáutica do Galeão

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

1

-

Total ..........................................................................................................................

1

-

Diretoria de Saúde

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Dactilógrafo ...............................................................................................................

1

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

3

-

Total ..........................................................................................................................

4

-

Instituto de Seleção e Contrôle

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Enfermeiro ................................................................................................................

2

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

2

-

Total ..........................................................................................................................

4

-

Hospital da Aeronáutica dos Afonsos

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Dentista .....................................................................................................................

2

-

Enfermeiro ................................................................................................................

2

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

3

-

Motorista ...................................................................................................................

-

1

Total ..........................................................................................................................

7

1

Hospital da Aeronáutica do Galeão

 

 

Cargo isolado, efetivo:

 

 

Chefe do Serviço Fotográfico ...................................................................................

-

1

Cargos de carreira:

 

 

Dentista .....................................................................................................................

1

-

Enfermeiro ................................................................................................................

9

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

1

-

Total ..........................................................................................................................

11

1

Hospital Central da Aeronáutica

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Auxiliar de Portaria ...................................................................................................

-

1

Dactilógrafo ...............................................................................................................

1

-

Dentista .....................................................................................................................

2

-

Enfermeiro ................................................................................................................

22

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

5

-

Motorista ...................................................................................................................

-

1

Total ..........................................................................................................................

30

2

Hospital da Aeronáutica de Belém

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Enfermeiro ................................................................................................................

2

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

1

-

Total ..........................................................................................................................

3

-

Hospital da Aeronáutica de Recife

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Enfermeiro ................................................................................................................

2

-

Total ..........................................................................................................................

2

-

Policlínica de Aeronáutica de São Paulo

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Enfermeiro ................................................................................................................

1

-

Escriturário e Oficial Administrativo ..........................................................................

2

-

Total ..........................................................................................................................

3

-