DECRETO Nº 41.921, DE 29 DE JULHO DE 1957.
Autoriza o cidadão brasileiro José Luiz de Oliveira e Silva a pesquisar argila e areia quartzosa, no município de São Simão, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Luiz de Oliveira e Silva a pesquisar argila e areia quartzosa, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Fazenda Santa Irene, distrito e município de São Simão, Estado de São Paulo, numa área de quarenta hectares (40 ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice na confluência dos córregos São Simão e Tamanduá e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos metros (500m) oeste (W); oitocentos metros (800m), sul (S).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatrocentos cruzeiros (Cr$400,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 29 de julho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mario Meneghetti