Decreto nº 41.929 de 30/07/1957
Decreto nº 41.929 de 30/07/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE AO ESTADO DE MINAS GERAIS A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA AIURUOCA, NO RIO DE IGUAL NOME, OUTORGADA PELO DECRETO 32.662, DE 30 DE ABRIL DE 1953, A COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1957] (p. 19022, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , GOVERNO ESTADUAL , AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO AIURUOCA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |