decreto nº 41.956, de 3 de agôsto de 1957.
Dispõe, sem aumento de despesa, sôbre funções gratificadas do Departamento Administrativo do Serviço Público.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica transformada a denominação das funções gratificadas, abaixo discriminadas integrantes do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público:
Situação atual | Situação nova |
1 Chefe do Serviço do Orçamento da Divisão de Orçamento e Organização, FG-1. | 1 Chefe do Serviço de Autarquia da Divisão de Orçamento e Organização, FG-1. |
1 Chefe da Seção da Despesa do Serviço de Orçamento da Divisão de Orçamento, FG-2. | 1 Chefe do Serviço da Despesa da Divisão de Orçamento e Organização, FG-2. |
1 Chefe da Seção da Receita do Serviço de Orçamento da Divisão de Orçamento e Organização, FG-2. | 1 Chefe do Serviço da Receita da Divisão de Orçamento e Organização, FG-2. |
2 Chefe da Seção (Estudos Gerais: Orçamento das Autarquias), do Serviço de Orçamento da Divisão de Orçamento e Organização, FG-2. | 2 Assessor Técnico da Diretor da Divisão de Orçamento e Organização, FG-2. |
1 Secretário do Chefe do Serviço de Orçamento da Divisão de Orçamento e Orqanização, FG-6. | 1 Secretário do Chefe do Serviço de Autarquias, da Divisão de Orçamento e Organização, FG-6. |
1 Chefe da Seção de Estudos do Plano de Classificação da Divisão de Pessoal, FG-2. | 1 Chefe da Seção de Estudos de classificação e Remuneração da Divisão de Pessoal, FG-2. |
1 Chefe da Seção de Execução dos Planos de Classificação e Remuneração da Divisão de Pessoal, FG-2. | 1 Chefe da Seção de Execução da Divisão de Pessoal, FG-2. |
1 Chefe da Seção de Estudos do Plano de Remuneração da Divisão de Pessoal, FG-2 | 1 Chefe da Seção de Cadastro do Pessoal Temporário da Divisão de Pessoal, FG-2. |
1 Chefe da Seção de Cadastro da Divisão de Pessoal, FG-2. | 1 Chefe da Seção de Cadastro de Pessoal da Administração Direta da Divisão de Pessoal, FG-2. |
1 Chefe da Seção de Adaptação e Treinamento da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento, FG-2. | 1 Chefe da Seção de Aperfeiçoamento da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento, FG-2. |
1 Chefe da Seção de Contrôle da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento, FG-2. | 1 Chefe da Seção de Registro da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento, FG-2. |
1 Chefe da Seção de Execução da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento, FG-2. | 1 Chefe da Seção de Execução de Provas da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento, FG-2 |
2 Assistente do Diretor da Divisão de Edifícios Públicos, FG-2. | 2 Assessor Técnico do Diretor da Divisão de Edifícios Públicos, FG-2. |
2 Auxiliar de Portaria do Serviço de Administração, FG-8. | 2 Ajudante de Portaria do Serviço de Administração, FG-8. |
1 Encarregado do Almoxarifado da Seção do Material do Serviço de Administração, FG-6. | 1 Encarregado do Depósito do Material da Seção do Material do Serviço de Administração, FG-6. |
Art. 2º A despesa com a execução dêste Decreto continuará a ser atendida pela dotação orçamentária própria.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 3 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos