DECRETO Nº 42.035, DE 13 DE AGÔSTO DE 1957.
Autoriza estrangeira a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil da fração ideal do terreno de marinha que menciona, no Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 205 do decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
DECRETA:
Artigo único. Fica Grace Ellen Moldenhawer Waddell, de nacionalidade norte-americana, autorizada a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil da fração ideal de quatro cinqüenta e três avos (4/53) do terreno de marinha situado na Avenida Rui Barbosa n. 314, no Distrito Federal, conforme processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o nº 12.478, de 1957.
Rio de Janeiro, 13 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim