DECRETO Nº 42.038, DE 14 DE AGÔSTO DE 1957.
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extraumerário Mensalista do Ministério da Marinha, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica transferida, com o respectivo ocupante, Vitório Mathias Barbosa, uma função de Operário, referência 21, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto número 33.927, de 28 de setembro de 1953, para igual Tabela da Base Naval do Salvador, criada pela Decreto número 33.458, de 3 de agôsto de 1953.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 14 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Antônio Alves Câmara