DECRETO Nº 42.081, DE 19 DE AGÔSTO DE 1957.
Autoriza Mineração Sul Americana Ltda. a pesquisar minério de manganês e associados no município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº l, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Mineração Sul Americana Ltda. a pesquisar minério de manganês e associados, em terrenos de propriedade de Norival Baeta & Irmãos, na fazenda da Estiva distrito e município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e dois hectares, onze ares e setenta e cinco centiares (42,1175 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos e noventa e seis metros (396 m) no rumo magnético setenta e um graus e vinte minutos noroeste (71º 20’ NE) da extremidade norte (N) da casa sede de Geraldo Baeta de Siqueira e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e quinze metros (515 m), quarenta e cinco graus sudeste (45º SE); quatrocentos e quatro metros (404 m), sessenta e seis graus nordeste (66º NE); mil duzentos e dezoito metros (1.218 m), quarenta e cinco graus noroeste (45º NW); trezentos e quarenta metros (340 m), sessenta e seis graus sudoeste (66º SW); setecentos e três metros (703 metros), quarenta e cinco graus sudoeste (45º SE); sessenta e quatro metros (64 m), sessenta e seis graus sudoeste (66º SW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatrocentos e trinta cruzeiros (Cr$430,00) e será transcrito no livro próprio, da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 19 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mario Meneghetti