DECRETO Nº 42.115, DE 20 DE Agôsto DE 1957.
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário Mensalista abaixo indicadas.
I - Uma função de auxiliar de Hangar, referência 18, ocupada por Lertz Pimentel, da Tabela da Base Aérea do Salvador para a Base Aérea do Galeão;
II - uma função de Artífice, referência 19, ocupada por Antônio de Souza Pimentel, da Tabela da Base Aérea do Galeão para a da Base Aérea de Santa Cruz;
III - uma função de Artífice, referência 20 ocupada por Graccho d’Oliveira Ramos, da Tabela da Base Aérea do Salvador para a do Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias;
IV - uma função de Mestre Pintor, referência 22, ocupada por Luiz Alves Pena, da Tabela da Escola de Especialistas de Aeronáutica para a do Parque de Aeronáutica de São Paulo;
V - uma função de auxiliar de Hangar, referência 20, ocupada por Sebastião Nunes, da Tabela do Parque de Aeronáutica de São Paulo para a da Escola de especialistas de Aeronáutica;
VI - uma função de auxiliar de Aérodromo, referência 22, ocupada por Wilson Vieira Dantas, da Tabela da Base Aérea do Recife para a do Núcleo de Parque de Aeronáutica do Recife;
VII - uma função vaga de Artífice, referência 18, da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 20 de Agôsto de 1957; 136º da Independência; e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Melo