DECRETO Nº 42.149, DE 23 DE AGôSTO DE 1957.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos no Quadro V - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1 (um) cargo de Tesoureiro padrão M vago em virtude da aposentadoria de Everaldo da Rocha Coelho e 2 (dois) cargos de Tesoureiro-Auxiliar, padrão K, vagos em virtude da aposentadoria de Astrogildo Borges Nogueira e do falecimento de Carlos da Silva Telles, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-correte do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 23 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Lúcio Meira