Decreto nº 42.167 de 28/08/1957
Decreto nº 42.167 de 28/08/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A CONCESSÃO OUTORGADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA PELO DECRETO 30.501, DE 31 DE JANEIRO DE 1952 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1957] (p. 20990, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , JUIZ DE FORA (MG) , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |