DECRETO Nº 42.171, DE 28 DE AGÔSTO DE 1957.
Autoriza o cidadão brasileiro Alberto Elvino Zappe a pesquisas água mineral, no município de Castro, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Alberto Elvino Zappe, a pesquisar água mineral em terreno de sua propriedade, no lugar denominado Conselho, distrito e município de Castro, Estado do Paraná, numa área de oito hectares três ares e setenta centiares (8,0370 ha) delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a setenta e cinco metros (75m), no rumo magnético de quarenta e nove graus e trinta minutos sudeste (49.º 30’ SE), do marco quilométrico número três (Km3) da rodovia Castro-Ponta Grossa e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e dez metros (410m), desesseis graus setenta e dois minutos sudeste (16º 72’ SE); quarenta e quatro metros (44m), quatorze graus setenta e nove minutos sudoeste (14º 79’ SE); setenta e sete metros e sessenta centímetros (77,60m), trinta e três graus setenta e dois minutos sudeste (33º 72’ SE); cento e trinta e oito metros (138m), sessenta e quatro graus vinte e seis minutos nordeste (64º 26’ NE); duzentos e sessenta e quatro metros (264m), um grau trinta e um minutos nordeste (1º 31’ NE); noventa metros(90m), cinqüenta e cinco graus (55º 44’ NW); duzentos e dois metros (202m), seis graus quarenta e nove minutos noroeste (6º 49’ NW); cento e cinqüenta e oito metros (158m), setenta e dois graus doze minutos sudoeste (72º 12’ SW).
Art. 2º O Título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de (Cr$300,00 trezentos cruzeiros e será transcrito no livro próprio da Divisão e Fomento do Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino kubistschek
Mário Meneghetti