DECRETO Nº 42.193, DE 28 DE AGÔSTO DE 1957.
Autoriza o cidadão brasileiro Santos Guglielmi a pesquisar carvão mineral no município de Jaguaruna - Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Santos Guglielmi a pesquisar carvão mineral, em terrenos de José Marcolino e outros no distrito e município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, numa área de novecentos e cinqüenta hectares (950 ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice a quatro mil trezentos e setenta e cinco metros (4.375 m), no rumo verdadeiro quarenta graus quarenta e cinco minutos sudeste (40º 45’ SE), da confluência dos rios Antas e Três Ribeirões e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: nove mil quatrocentos e cinqüenta metros (9.450 m), dezessete graus trinta minutos sudeste (17º 30’ SE); mil e duzentos metros (1.200 m) quarenta e seis graus trinta minutos sudoeste (46º 30’ SW); oito mil quatrocentos e cinqüenta metros (8.450 m), dezessete graus trinta minutos noroeste (17º 30’ NW), até atingir a margem esquerda do rio Urussanga, por onde sobe, até o ponto de partida.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil setecentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$4.750,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti