DECRETO Nº 42.208, de 29 DE AGÔSTO DE 1957.
Autoriza a aceitação da doação que faz o Estado de São Paulo ao Ministério da Guerra no Município de Campinas, naquele Estado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,
Decreta:
Art. 1º Fica o Ministério da Guerra autorizado a aceitar a doação que lhe fêz o Estado de São Paulo, de imóvel assim discriminado:
Imóvel com uma área de 529.897,00 m² (quinhentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e sete metros quadrados), com benfeitorias, denominado "Sítio Botafogo", sito no Distrito, Município e Comarca de Campinas, com as seguintes divisas e confrontações, a saber:
"Inicia na estaca 0 - 7 colocada a 10,60 m (dez metros e sessenta centímetros) - estaca 1; SE 64º 47' 30" - 175,18 m (cento e setenta e cinco metros e dezoito centímetros) estaca 2; SE - 42º 55' 45" - 692,65 m (seiscentos e noventa e dois metros e sessenta e cinco centímetros) estaca 3; SW - 43º 42' 35" - 595,58 m (quinhentos e noventa e cinco metros e cinqüenta e oito centímetros) estaca 4; NW - 47º 17' 50" - 232,23 m (duzentos e trinta e dois metros e vinte e três centímetros) estaca 5; NE - 28º 32' 35" - 37,89 m (trinta e sete metros e oitenta e nove centímetros) estaca 6; NW - 54º 43' 50" - 528,18 m (quinhentos e vinte e oito metros e dezoito centímetros) estaca 7 - 0, onde teve início, confrontando a NE com a Fazenda Tapera e nos demais quadrantes com a Fazenda Serra D'Água." E tudo isso de acôrdo com o Decreto-lei nº 3.470, de 04 de setembro de 1956 e de acôrdo com os processos números 7.133 e 10.302-57 - Gab. M. G.
Art. 2º Êsse Imóvel, cuja a aceitação está sendo autorizada, se destina ao Ministério da Guerra.
Art. 3º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Henrique Lott