Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

calvert Frome

DECRETO Nº 42.250, DE 6 DE SETEMBRO DE 1957.

Unifica as tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalistas que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 2.743, de 6 de março de 1956,

Decreta:

Art.1º Ficam unificadas, na forma dos anexos, na Tabela Numérica Especial de Extranumerários-mensalistas do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu.) do Ministério da Saúde, as Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalistas dos Serviços Nacionais de Malária, de Febre Amarela e da Peste.

Parágrafo único. A Tabela de que trata êste artigo se compõe de Parte Permanente e Parte Suplementar serão suprimidas à medida que vagarem, mediante portaria do Diretor-Geral do D.N.E.Ru., iniciando-se a supressão, quando se tratar de série funcional, pelas referências inferiores.

Art. 2º As funções da Parte Suplementar serão suprimidas à medida que vagarem, mediante portaria do Diretor-Geral do D.N.E.Ru, iniciando-se a supressão, quando se tratar de série funcional, pelas referências inferiores.

Art. 3º Os atos de preenchimento e vacância das funções a que se refere o art. 1º serão expedidos pelo Diretor-Geral do D.N.E.Ru.

Art. 4º O preenchimento das vagas de séries funcionais consideradas principais, da Parte Suplementar, obedecerão ao disposto no Decreto nº 32.812, de 22 de maio de 1953.

Art. 5º O Diretor-Geral do D.N.E.Ru. apostilará as portarias do pessoal abrangido por êste Decreto.

Art. 6º A despesa com a execução dêste Decreto correrá pelas dotações próprias orçamentarias destinadas ao Departamento Nacional de Endemias Rurais.

Art. 7º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Maurício de Medeiros

MINISTÉRIO DA SAÚDE DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDÊMIAS RURAIS

Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

I - PARTE PERMANENTE

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções	Séries Funcionais	Ref	Exc.	Vagos	Tabela ou Parte	Número de Funções	Séries Funcionais	Ref	Exc.	Vagos
1	Ajudante de Porteiro ..............	21	-	-	SNFA	1	Ajudante de porteiro..............................................	21	-	-
1						1
							Auxiliar de Campo
5	Auxiliar de Campo	22	-	-	SNFA	5	.........................................................	22	-	-
6	Auxiliar de Campo	21	2	-	SNFA	6	..........................................................	21	2	-
6	Auxiliar de Campo	20	6	-	SNFA	6	..........................................................	20	6	-
7	Auxiliar de Campo	19	-	-	SNFA	7	..........................................................	19	-	-
7	Auxiliar de Campo	18	-	-	SNFA	7	..........................................................	18	-	-
8	Auxiliar de Campo	17	-	7	SNFA	8	..........................................................	17	-	7
2	Auxiliar de Campo	16	1	-	SNFA	2	..........................................................	16	-	-
41			9	7		41			9	7
							Auxiliar de Portaria
1	Auxiliar de Portaria	21	-	-	SNFA	1	..........................................................	21	-	-
1						1
							Auxiliar de Vacinação
3	Auxiliar de Vacinação ..........	22	-	-	SNFA	3	..........................................................	22	-	-
3	Auxiliar de Vacinação ..........	21	3	-	SNFA	3	..........................................................	21	3	-
3	Auxiliar de Vacinação ..........	20	-	-	SNFA	3	.........................................................	20	-	-
3	Auxiliar de Vacinação ...........	19	1	-	SNFA	3	..........................................................	19	1	-
3	Auxiliar de Vacinação ...........	18	-	-	SNFA	3	..........................................................	18	-	-
4	Auxiliar de Vacinação ...........	17	-	2		4	..........................................................	17	-	2
19			4	2		19			4	2
							Estafeta
15	Estafeta ...............	20	-	1	SNFA	15	.........................................................	20	-	1
15				1		15				1
							Guarda
21	Guarda ................	21	-	-	SNM	21	..........................................................	21	-	-
295	Guarda ................	20	-	-	SNM	295	..........................................................	20	-	-
310	Guarda ................	19	181	-	SNM	310	..........................................................	19	181	-
330	Guarda.................	18	39	-	SNM	330	..........................................................	18	39	-
80	Guarda ................	17	5	-	SNM	80	..........................................................	17	5	-
1.036			225			1.036			225
							Guarda-Chefe
138	Guarda-Chefe .....	22	-	1	SNM	138	.........................................................	22	-	1
4	Guarda-Chefe .....	21	-	-	SNFA	144	........................................................	21	56	-
140	Guarda-Chefe .....	21	56	-	SNM
105	Guarda-Chefe .....	20	11	-	SNFA	175	.........................................................	20	11	-
70	Guarda-Chefe ....	20	-	-	SNM
87	Guarda-Chefe .....	19	-	31	SNFA	87	.........................................................	19	-	31
544			67	32		544			67	32
							Guarda-Chefe Geral
13	Guarda-Chefe Geral ..................	22	-	-	SNFA	13	.........................................................	22	-	-
29	Guarda-Chefe Geral ..................	21	1	-	SNFA	29	.........................................................	21	1	-
13	Guarda-Chefe Geral ..................	20	-	1	SNFA	13	.........................................................	20	-	1
55			1			55			1	1
							Guarda de Serviço Complementar
25	Guarda de Serviço Complementar ....	20	-	-	SNFA	25	.........................................................	20	-	-
142	Guarda de Serviço Complementar ...	19	88	-	SNFA	142	.........................................................	19	88	-
25	Guarda de Serviço Complementar ....	18	-	-	SNFA	25	.........................................................	18	-	-
192			88			192			88
							Guarda-Chefe de Serviço Complementar
11	Guarda-Chefe de Serviço Complementar ....	21	-	-	SNFA	11	.........................................................	21	-	-
39	Guarda-Chefe de Serviço Complementar ....	20	-	6	SNFA	39	.........................................................	20	-	6
50				6		50				6
							Guarda de Zona
423	Guarda de Zona	19	341	-	SNFA	423	.........................................................	19	341	-
458	Guarda de Zona .	18	-	9	SNFA	458	.........................................................	18	-	9
52	Guarda de Zona..	17	-	4	SNFA	52	.........................................................	17	-	4
933			341	13		933			341	13
							Inspetor Especializado
42	Inspetor Especializado ....	22	-	3	SNM	42	.........................................................	22	-	3
42				3		42				3
							Marinheiro
2	Marinheiro ..........	19	-	-	SNFA	2	.........................................................	19	-	-
2						2
							Mensageiro
1	Mensageiro ........	20	1	-	SNM	1	.........................................................	20	1	-
1	Mensageiro ........	19	-	-	SNM	1	.........................................................	19	-	-
2			1			2			1
							Motorista
12	Motorista ............	22	-	1	SNFA
13	Motorista ............	22	29	-	SNM	31	.........................................................	22	28	-
6	Motorista ............	22	-	-	SNP
15	Motorista ............	21	8	-	SNFA
17	Motorista .............	21	4	-	SNM	45	.........................................................	21	12	-
13	Motorista .............	21	-	-	SNP
16	Motorista .............	20	-	-	SNFA
20	Motorista .............	20	-	4	SNM	58	.........................................................	20	-	5
22	Motorista .............	20	-	1	SNP
16	Motorista .............	19	-	2	SNFA	38	.........................................................	19	-	9
22	Motorista .............	19	-	7	SNM
18	Motorista .............	18	-	16	SNFA	45	.........................................................	18	-	41
27	Motorista ............	18	-	25	SNM				__	__
217			41	56		217			40	55
							Motorista de Lancha
1	Motorista de Lancha ................	22	1	-	SNFA	1	.........................................................	22	1	-
1			1			1			1
							Operário
16	Operário ..............	22	-	1	SNFA	24	.........................................................	22	2	-
8	Operário ..............	22	3	-	SNM
16	Operário ..............	21	-	-	SNFA	27	.........................................................	21	3	-
11	Operário ..............	21	3	-	SNM
16	Operário ..............	20	-	-	SNFA	30	.........................................................	20	11	-
14	Operário ..............	20	11	-	SNM
17	Operário ..............	19	-	-	SNFA	39	.........................................................	19	-	3
22	Operário ..............	19	-	3	SNM
17	Operário ..............	18	-	-	SNFA	21	.........................................................	18	1	-
4	Operário ..............	18	1	-	SNM
10	Operário ..............	17	-	2	SNFA	10	.........................................................	17	-	2
151			18	6		151			17	5
							Petrolizador
9	Petrolizado...........	19	-	1	SNFA	9	..........................................................	19	-	1
15	Petrolizador .........	18	5	-	SNFA	15	..........................................................	18	5	-
7	Petrolizador..........	17	-	1	SNFA	7	..........................................................	17	-	1
31			5	2		31			5	2
							Servente
10	Servente .............	22	10	-	SNM	10	..........................................................	22	10	-
13	Servente .............	21	-	-	SNM	17	..........................................................	21	-	-
4	Servente .............	21	-	-	SNP	17	..........................................................	21	-	-
-	Servente .............	20	3	-	SNFA	25	..........................................................	20	15	-
16	Servente .............	20	13	-	SNM
9	Servente..............	20	-	1	SNP
11	Servente .............	19	-	-	SNFA	60	..........................................................	19	28	-
19	Servente .............	19	28	-	SNM
30	Servente .............	19	-	-	SNP
11	Servente .............	18	-	-	SNFA	125	..........................................................	18	-	16
24	Servente .............	18	-	8	SNM
90	Servente .............	18	-	8	SNP
12	Servente .............	17	-	3	SNFA	39	..........................................................	17	-	25
27	Servent...............	17	-	22	SNM	39	..........................................................	17	-	25
12	Servente .............	16	-	10	SNFA	42	..........................................................	16	-	36
30	Servene ..............	16	-	26	SNM	42	..........................................................	16	-	36
318			54	78		318			53	77
							Trabalhador
-	Trabalhador ........	22	1	-	SNM	-	..........................................................	22	3	-
-	Trabalhado..........	22	2	-	SNP	-	..........................................................	22	3	-
-	Trabalhador ........	21	6	-	SNM	3	..........................................................	21	6	-
3	Trabalhador ........	21	-	-	SNP	3	..........................................................	21	6	-
45	Trabalhador ........	20	-	2	SNM	48	..........................................................	20	-	2
3	Trabalhador ........	20	-	-	SNP	48	..........................................................	20	-	2
-	Trabalhador........	19	1	-	SNFA	248	..........................................................	19	-	3
242	Trabalhador ........	19	-	3	SNM
6	Trabalhador ........	19	-	1	SNP
87	Trabalhador ........	18	36	-	SNFA	480	..........................................................	18	412	-
393	Trabalhador ........	18	376	-	SNM	480	..........................................................	18	412	-
30	Trabalhador ........	17	-	2	SNFA	617	..........................................................	17	-	16
587	Trabalhador ........	17	-	14	SNM	617	..........................................................	17	-	16
202	Trabalhador ........	16	-	9	SNM	202	..........................................................	16	-	9
1.598			422	31		1.598			421	30
							Vigia
2	Vigia.....................	19	-	-	SNFA	2	..........................................................	19	-	-
2						2
							Viscerotomista
2	Viscerotomista ....	22	-	1	SNFA	2	..........................................................	22	-	1
3	Viscerotomista ....	21	-	-	SNFA	3	..........................................................	21	-	-
5	Viscerotomista ....	20	6	-	SNFA	5	..........................................................	20	6	-
8	Viscerotomista ....	19	-	-	SNFA	8	..........................................................	19	-	-
2	Viscerotomista ....	18	-	1	SNFA	2	..........................................................	18	-	1
20			6	2		20			6	2

II - PARTE SUPLEMENTAR

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções	Séries Funcionais	Ref	Exc.	Vagos	Tabela ou Parte	Número de Funções	Séries Funcionais	Ref	Exc.	Vagos
							Guarda
537	Guarda ...................	19	253	-	SNP	537	..........................................................	19	253	-
221	Guarda ...................	18	-	8	SNP	221	..........................................................	18	-	8
758			253	8		758			253	8
							Guarda-Chefe
176	Guarda-Chefe .........	21	-	-	SNP	176	..........................................................	21	-	-
176						176
							Guarda-Chefe Geral
13	Guarda-Chefe Geral	22	-	-		13	..........................................................	22	-	-
13						13

Atividade Legislativa