decreto nº 42.305, de 20 de setembro de 1957.
Autoriza o cidadão brasileiro André Fiszt a pesquisar argila e associados no município de Araucária, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro André Fiszt a pesquisar argila e associados em terrenos de sua propriedade de Miguel Novicki no lugar denominado Ipiranga, distrito de Guajuvira, município de Araucária, Estado do Paraná, numa área de três hectares e cinqüenta ares (3,50 ha) delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a quarenta e seis metros (46m) no rumo magnético de seis graus e quinze minutos noroeste (6º 15’NW) da confluência do arroio da Casa com ribeirão da Divisa e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setenta e dois metros (72m), dois graus e quinze minutos nordeste (2º 15’NE); sessenta e sete metros (67m), quarenta e cinco graus nordeste (45º NE); oitenta metros (80m), nove graus noroeste (9º NW); noventa e três metros (93m), quatro graus e quinze minutos nordeste (4º 15’ NE); duzentos e vinte e nove metros (229m), setenta e três graus sudeste (73º SE); trezentos e trinta e dois metros (332m), quarenta e sete graus sudoeste (47º SW); vinte e quatro metros (24m), setenta e três noroeste (73º NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
juscelino kubitschek
Luiz Guimarães Junior