Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 42.473, DE 15 de OUTUBRO DE 1957.
Altera o Decreto n. 35.447 de 3de abril de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada, na forma do anexo, a relação das funções gratificadas que acompanhou o Decreto n. 35.447, de 30 de abril de 1957.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor em na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1957, 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBISTCHEK
Clovis Salgado