DECRETO Nº 42.586, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1957.
Autoriza a Companhia Níquel Tocantins a lavrar minérios de zinco, chumbo, cobre e associados no Município de Vazante, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia Níquel Tocantins a lavrar minérios de zinco, chumbo, cobre e associados, no lugar denominado Vertente de Poço Verde, na Serra do mesmo nome, distrito e município de Vazante, Estado de Minas Gerais numa área de setenta e seis hectares, quarenta e oito ares e sessenta centiares (76,4860 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e oitenta e oito metros (188m), no rumo verdadeiro vinte graus e trinta minutos noroeste (20º 30’ NW) da confluência dos córregos Olaria e Poço Verde e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e vinte e seis metros e treze centímetros (526,13m), trinta e dois graus e quatorze minutos noroeste (32º 14’ NW); vinte e quatro metros e quinze centímetros (24,15m) trinta e seis graus e trinta e um minutos sudoeste (36º 31’ SW); cinqüenta e nove metros (59m), quarenta e cinco graus e cinco minutos sudoeste (45º 05’ SW); oitenta e quatro metros cinqüenta e sete centímetros (84,57m) dezessete graus cinqüenta e oito minutos sudoeste (17º 58’ SW); trinta e três metros quarenta e dois centímetros (33,42m), trinta e nove graus e trinta minutos sudoeste (39º 30’ SW); vinte e quatro metros e oito centímetros (24,08m), setenta e seis graus e dezoito minutos sudoeste (76º 18’ SW); vinte e sete metros e setenta e cinco centímetros (27,75m), oitenta e nove graus e dezoito minutos sudoeste (89º 18’ SW); trinta e sete metros e trinta centímetros (37,30m) oitenta e cinco graus e cinco minutos sudoeste (85º 05’ SW); sessenta e três metros cinquenta e seis centímetros (63,56m), vinte e sete graus trinta e nove minutos sudoeste (27º 39’ SW); dez metros e trinta e um centímetros (10,31m); vinte e seis graus treze minutos sudoeste (26º 13’ SW); quarenta e cinco metros e trinta e oito centímetros (45,38m), um grau e vinte e cinco minutos sudeste (1º 25’ SE); oitenta e três metros e doze centímetros (83,12m), quarenta e quatro minutos sudeste (44’ SE) setenta e dois metros sessenta e quatro centímetros (72,64m), trinta e oito graus cinqüenta e quatro minutos sudoeste (38º 54’ SW); setenta e três metros (73m), quarenta e três graus e três minutos sudoeste (43º 03’ SW); cento noventa e três metros e quinze centímetros (193,15m), setenta e cinco graus vinte e oito minutos sudoeste (75º 28’ SW); cento e três metros e oitenta e um centímetros (103,81m), oitenta e sete graus e doze minutos noroeste (87º 12’ NW); cinqüenta e três metros cinqüenta e seis centímetros (53, 56m); cinqüenta e quatro graus quatorze minutos sudoeste (54º 14’ SW); vinte e dois metros noventa e seis centímetros (22, 96m), sessenta e seis graus cinqüenta e um minutos noroeste (66º 51’ NW); sessenta e quatro metros oitenta e quatro centímetros (64, 84m), setenta e um graus e vinte e dois minutos noroeste (71º 22 NW); quarenta e quatro metros e sessenta centímetros (44, 60m), sessenta e cinco graus quarenta e cinco minutos noroeste (65º 45’ NW); sessenta e nove metros cinqüenta e dois centímetros (69, 52m), quarenta e três graus e quarenta e oito minutos sudoeste (43º 48, SW); noventa e cinco metros setenta e oito centímetros (95, 78m), nove graus e trinta e sete minutos sudeste (9º 37’ SE); sessenta metros cinqüenta e três centímetros (60, 53m), vinte e três graus e dezesseis minutos sudoeste (23º 16’ SW), cinqüenta e nove metros e quatorze centímetros (59, 14m), trinta e dois graus e quarenta e três minutos (32º 43’ SW); sessenta e cinco metros e noventa centímetros (65, 90m), quarenta e um graus e um minuto, sudoeste (41º 01’ SW); setenta e nove metros e noventa e cinco centímetros (79, 95m), quatro graus quatorze minutos sudeste (4º 14’ SE); sessenta e seis metros e vinte centímetros (66, 20m), trinta e sete graus e dezenove minutos sudoeste (37º 19’ SW); cinqüenta e três metros (53m), trinta e sete graus cinqüenta e cinco minutos sudoeste (37º 55’ SW); setenta e três metros e vinte centímetros (73, 20m), trinta e sete graus e sete minutos sudoeste (37º 07’ SW) trinta e sete metros setenta e oito centímetros (37, 78m), trinta e nove graus e vinte minutos sudoeste (39º 20’ SW); sessenta e três metros e quatro centímetros (63, 04m), cinqüenta e nove graus cinqüenta e quatro minutos sudoeste (59º 54’ SW); sessenta e um metros oitenta e três centímetros (61, 83m), sessenta e um graus quarenta e cinco minutos sudoeste (61º 45’ SW); cento e treze metros e cinqüenta centímetros (113, 50m), cinqüenta e nove graus quarenta e cinco minutos sudoeste (59º 45’ SW); vinte e oito metros e oitenta e cinco centímetros (28, 85m), cinqüenta e oito graus quarenta e dois minutos sudoeste (58º 42’ SW); oitenta e três metros setenta e um centímetros (83, 71m), vinte e nove graus vinte e oito minutos sudoeste (29º 28, SW); cento e sessenta e quatro metros trinta e quatro centímetros (164,34m), vinte e quatro graus e dezesseis minutos sudoeste (24º 16’ SW); cento e treze metros noventa seis centímetros (113,96m), sessenta graus trinta e três minutos sudeste (60º 33’ SE); duzentos e três metros e cinqüenta centímetros (203,50m), setenta graus e vinte e sete minutos sudeste (70º 27 SE); trezentos e dezoito metros sessenta e um centímetros (318,61m), sessenta e seis graus e sete minutos nordeste (66º 07, NE) duzentos e dez metros e dois centímetros (210,02m), cinqüenta e cinco graus trinta e nove minutos nordeste (55º 39, NE); cento quarenta e cinco metros e dois centímetros (145,02m), vinte e oito graus e trinta e dois minutos nordeste (28º 32, NE); cento e quatro metros sessenta e um centímetros (104,61m), trinta e quatro graus e doze minutos nordeste (34º 12’ NE); cento quarenta e sete metros trinta e seis centímetros (147,36m), trinta e cinco graus e cinqüenta e sete minutos nordeste (35º 57’ NE); duzentos e quarenta e dois metros e vinte e nove centímetros (242,29m), trinta e cinco graus vinte e seis minutos nordeste (35º26’NE); duzentos e noventa e seis metros e dez centímetros (296,10m), cinqüenta e cinco graus e cinqüenta e dois minutos nordeste (55º52’NE); quarenta e seis metros setenta e seis centímetros (46,76m), setenta e um graus e dez minutos nordeste (71º 10’ NE); cinqüenta e dois metros e trinta centímetros (52,30m), setenta e quatro graus e cinqüenta e sete minutos nordeste (74º 57’ NE); trinta e cinco metros (35m), quarenta e sete graus quarenta e sete minutos nordeste (47º 47’ NE); trinta e nove metros, trinta e um centímetros (39,31m), quarenta e dois graus quarenta e quatro minutos nordeste (42º 44’ NE); cento e trinta e oito metros e oito centímetros (138,08m), trinta e oito graus e vinte e nove minutos nordeste (38º 29’ NE); cento e cinqüenta metros e cinqüenta e oito centímetros (150,58m), oitenta e quatro graus e cinqüenta minutos sudeste (84º 50’ SE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos arts. 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins da lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste decreto, que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, após o pagamento da taxa de mil quinhentos e quarenta cruzeiros (Cr$1.540,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti