decreto nº 42.610, de 7 de novembro de 1957.
Autoriza a Companhia Niquel Tocantins a lavrar minério de zinco, chumbo, cobre e associados no município de Vazante, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.958, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia Níquel Tocantins a lavrar minérios de zinco, chumbo, cobre e associados no lugar denominado Vertente do Cedro, na Serra do Poço Verde, distrito e município de Vazante, Estado de Minas Gerais, numa área de setenta e três hectares, dois ares e setenta e cinco centiares (73,0275 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a setecentos e quinze metros (715m), no rumo verdadeiro vinte e nove graus trinta minutos noroeste (29º 30’ NW) da confluência dos córregos Olaria e Poços Verde e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: vinte e quatro metros e quinze centímetros (24,15m), trinta e três graus trinta e um minutos sudoeste (33º 31’ SW); cinqüenta e nove metros (59m), quarenta e cinco graus cinco minutos sudoeste (45º 05’ SW); oitenta e quatro metros e cinqüenta e sete centímetros (84,57m), dezessete graus cinqüenta e oito minutos sudoeste (17º 58’ SW); trinta e três metros e quarenta e dois centímetros (33,42m), trinta e nove graus trinta minutos sudoeste (39º 30’ SW); vinte e quatro metros e oito centímetros (24,08m), setenta e seis graus dezoito minutos sudoeste (76º 18’ SW); vinte e sete metros e setenta e cinco centímetros (27,75m), oitenta e nove graus dezoito minutos sudoeste (89º 18’ SW); trinta e sete metros e trinta centímetros (37,30m), oitenta e cinco graus oito minutos sudoeste (85º 08’ SW); sessenta e três metros e cinqüenta e seis centímetros.(63,56m), vinte e sete graus trinta e nove minutos sudoeste (27º 39’ SW); dez metros e trinta e um centímetros (10,31m), vinte e seis graus treze minutos sudoeste (26º 13’ SW); quarenta e cinco metros e trinta e oito centímetros (45,38m), um grau vinte e cinco minutos sudoeste (1º 25’ SE); oitenta e três metros e doze centímetros (83,12m), quarenta minutos sudoeste (40’ SE); setenta e dois metros e setenta e quatro centímetros (62,64m), trinta e oito graus cinqüenta e quatro minutos sudoeste (38º 54’ SW); setenta e três metros (73m), quarenta e três graus, três minutos sudoeste (43º 03’ SW); cento e noventa e três metros e quinze centímetros (193,15m), setenta e cinco graus e vinte e oito minutos sudoeste (75º 28’ SW); cento e três metros e oitenta e um centímetros (103,81m), oitenta e sete graus doze minutos noroeste (87º 12’ NW), cinqüenta e três metros e cinqüenta e seis centímetros (53,56m), cinqüenta e quatro graus, quatorze minutos sudoeste (54º 14’ SW); vinte e dois metros e noventa e seis centímetros (22,96m), sessenta e seis graus cinqüenta e um minutos noroeste (56º 51’ NW); sessenta e quatro metros e oitenta e quatro centímetros (64,84m), setenta e um graus vinte e dois noroeste (71º 22’ NW); quarenta e quatro metros e sessenta centímetros (44.60m), sessenta e cinco minutos noroeste (65º 45’ NW); sessenta e nove metros e cinqüenta e dois centímetros (69,52m), quarenta e três graus quarenta e oito minutos sudoeste (43º 48’ SW); noventa e cinco metros e setenta e oito centímetros (95,78m), nove graus trinta e sete minutos sudoeste (9º 37’ SE); sessenta metros e cinqüenta e três centímetros (60,53m), vinte e três graus dezesseis minutos sudoeste (23º 16’ SW); cinqüenta e nove metros e quatorze centímetros (59,14m), trinta e dois graus quarenta e três minutos sudoeste (32º 43’ SW); sessenta e cinco metros e noventa centímetros (65,90m), quarenta um graus um minuto sudoeste (41º 01’ SW); setenta e nove metros e noventa e cinco centímetros (79,95m), quatro graus quatorze minutos sudoeste (4º 14’ SE); sessenta e seis metros e vinte centímetros (66,20m), trinta e sete graus dezenove minutos sudoeste (37º 19’ SW); cinqüenta e três metros (53m), trinta e sete graus cinqüenta e cinco minutos sudoeste (37º 55’ SW); setenta e três metros e vinte centímetros (73,20m), trinta e sete gruas sete minutos sudoeste (37º 07’ SW); trinta e sete metros e setenta e oito centímetros (37,78m), trinta e nove graus vinte minutos sudoeste (39º 20’ SW); sessenta e três metros e quatro centímetros (63,04m), cinqüenta e nove gruas cinqüenta e quatro minutos sudoeste (59º 54’ SW); sessenta e um metros e oitenta e três centímetros (61,83m), sessenta e um graus quarenta e cinco minutos sudoeste (61º 45 ’SW); setenta e três metros e cinqüenta e seis centímetros (73,56m), setenta e sete graus vinte e seis minutos sudoeste (77º 26’ SW); cento e treze metros e cinqüenta centímetros (113,50m), cinqüenta e nove graus quarenta e cinco minutos sudoeste (59º 45’ SW), vinte e oito metros e oitenta e cinco centímetro (28,85m), cinqüenta e oito graus quarenta e dois minutos sudoeste (58º 42’ SW); oitenta e três metros e setenta e um centímetros (83,71m), vinte e nove graus vinte e oito minutos sudoeste (29º 28’ SW); cento e sessenta e quatro metros e trinta e quatro centímetros (164,34m), vinte e quatro graus dezesseis minutos sudoeste (24º 16’ SW); quatrocentos e quarenta e nove metros (449m), trinta e seis graus trinta e quatro minutos noroeste (36º 34’ NW); mil novecentos e cinqüenta e um metros (1.951m), quarenta e nove graus vinte e cinco minutos nordeste (49º 25’ NE); trezentos e quatorze metros- (314m), cinqüenta e dois graus trinta e quatro minutos sudoeste (52º 34’ SE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32,33,34 e sua alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código não expressamente mencionados neste Decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da leis os tributos que fôrem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no artigo 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização da lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma dos arts. 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores descriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, após o pagamento da taxa de mil quatrocentos e oitenta cruzeiros (Cr$1.480,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino kubitschek
Mario Meneghetti