DECRETO Nº 42.613, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1957.
Autoriza o cidadão brasileiro Edgar Soares Pessanha a pesquisar calcário e associados, no município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Edgar Soares Pessanha a pesquisar calcário e associados, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Monte Alegre, distrito de Italva, município de Campos, Estado do Rio de Janeiro, numa área de quarenta e quatro hectares quarenta e um ares e cinqüenta centiares (44,4150 há), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a duzentos e cinco metros (205 m), no rumo magnético de setenta e seis graus quarenta e cinco minutos sudoeste (76º 45’ SW), do canto sudeste (SE) da casa sede da fazenda Monte Alegre e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e doze metros e cinqüenta centímetros (512,30 m), vinte e seis graus noroeste (26º NW); cem metros (100m), sessenta e quatro graus nordeste (64º NE); quatrocentos e quarenta metros (440 m), vinte e seis graus noroeste (26º NW); seiscentos e sessenta metros (660 m), sessenta e quatro graus nordeste (64º NE); quatrocentos e quarenta metros (440m) vinte e seis graus sudeste (26º SE); quatrocentos e sessenta metros (460 m) sessenta e quatro graus sudoeste (64º SW); quinhentos e doze metros e cinqüenta centímetros (512,50 m), vinte e seis graus sudeste (26º SE); trezentos metros (300 m) sessenta e quatro graus sudoeste (64º SW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatrocentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$450.00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mario Meneghetti