Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 42.622, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1957.
Retifica o Decreto nº 38.017, de 6 de outubro de 1955.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e tendo em vista o que consta do processo nº 11.345-56, do Departamento de Imprensa Nacional,
decreta:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 38.017, de 6 de outubro de 1955, com o fim de declarar que a função exercida por Severino Andrade de Sousa é a de Artífice referência 29 e não como constou do referido decreto.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de novembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República
JUCELINO KUBITSCHEK
Eurico de Aguiar Sales