decreto nº 42.697, de 27 de novembro de 1957.
Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Destacamento de Base Aérea de Brasília.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e de acôrdo com o art. 24 do Decreto-lei número 9.889, de 16 de setembro de 1946,
decreta:
Art. 1º. Fica criado, no Ministério da Aeronáutica, o Destacamento de Base Aérea de Brasília.
Art. 2º O Destacamento ora criado terá o seu funcionamento regulado pelo Decreto nº 40.491, de 4 de dezembro de 1956, e por instruções especiais baixadas pelo Ministério da Aeronáutica.
Art. 3º Durante a fase de instalação o Destacamento de Base Aérea de Brasília ficará diretamente subordinado ao Gabinete do Ministro da Aeronáutica.
Art. 4º O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de novembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Melo