Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 42.735, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1957.
Torna insubsistente o Decreto número 42.698, de 27 de novembro de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição Federal,
Decreta:
Art. 1º Fica insubsistente o Decreto nº 42.698 de 27 de novembro de 1957, alterando o Regulamento Provisório de Promoções dos Oficiais da Aeronáutica da Ativa.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro ,em 3 de dezembro de 1957; 136º da independência e 69ºda República
Juscelino Kubitschek
Francisco de Melo