DECRETO Nº 42.769, DE 9 DE dezembro DE 1957.
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas:
I - uma função de Auxiliar de Mecânico, referência 18, ocupada por José Pereira da Silva, da Tabela do Parque de Aeronáutica de São Paulo para a da Base Aérea de Salvador;
II - uma função de Auxiliar de Hangar, referência 20, ocupada por José Gomes dos Santos, da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a Base Aérea de Santa Cruz;
III - uma função de Trabalhador referência 17, ocupada por Uogiton Pascoal, da Tabela da Base Aérea de Santa Cruz para a do Parque de Aeronáutica dos Afonsos.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Francisco de Mello