DECRETO Nº 42.838, de 18 de dezembro de 1957.
Altera a lotação numérica de repartições do Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição Federal,
decreta:
Art. 1º Fica incluído na lotação numérica do Depósito de Aeronáutica do Rio de janeiro, parte suplementar, em cargo da carreira de operário de aviação, do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, pertencente à lotação do parque de Aeronáutica dos Afonsos.
Parágrafo único. O cargo a que se refere êste artigo continuará ocupado por Jorge dos Santos.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 18 de Dezembro de 1957; 136º da independência e 69º da República.
JUSCELINO Kubitschek
Francisco de Melo