Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 42.924, DE 30 DE Dezembro DE 1957.
Concede reconhecimento à Escola Industrial N.S. Auxiliadora de Arados, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 59 da Lei Orgânica do Ensino Industrial,
decreta:
Art. 1º É concedido reconhecimento à Escola Industrial N.S. Auxiliadora, com sede em Araras, Estado de São Paulo.
Art. 2º O reconhecimento concedido pelo presente decreto é limitado ao curso básico de corte e costura.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 30 de dezembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Clovis Salgado