Decreto nº 43.092 de 22/01/1958
Decreto nº 43.092 de 22/01/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO TEMPORARIOS DE BENS DE EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1958] (p. 1398, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1958] (p. 1768, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , UTILIZAÇÃO , BENS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (COSTEIRA) , LOIDE BRASILEIRO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |