Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 43.103, DE 28 DE JANEIRO DE 1958.
Transforma o 3º RA 75 MON em RO 105 Motorizado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e de acôrdo com o Artigo 19, da Lei nº 2.581, de 25 de agôsto de 1956,
decreta:
Art. 1º Fica transformado em 5º Regimento de Obuses 105mm, o atual 3º Regimento de Artilharia 7º Montado, com sede em Curitiba.
Parágrafo único. O Ministério da Guerra tomará as medidas necessárias à efetivação deste ato.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 1958, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Lott