decreto nº 43.179, de 5 de fevereiro de 1958.
Transfere função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista de repartição do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica transferida uma função vaga de Mestre Mecânico, referência 22, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do 2º Grupo de Transporte para a do Parque de Aeronáutica de São Paulo.
Art. 2º A transferência a que se refere o artigo anterior se destina a atender à reversão de Ernesto Macarronio.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
juscelino kubitschek
Francisco de Melo