DECRETO Nº 43.418, DE 25 DE MARÇO DE 1958.
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam transferidas as seguinte funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas:
I - Uma função de Mecânico de Avião, referência 21, ocupada por Monthiel Santiago, da Tabela da Diretoria de Rotas Aéreas para a da Diretoria de Aeronáutica Civil;
II - Uma função de Motorista, referência 22, ocupada por João Dionísio Carlos dos Santos, da Tabela do Quartel-General da 3ª Zona Aérea para a do 2º Grupo de Transporte;
III - Uma função de Artífice, referência 20, ocupada por Félix Ferreira de Souza, da Tabela da Diretoria do Pessoal para a do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos;
IV - Uma função de Artífice, referência 20, ocupada por José Lopes Filho, da Tabela da Inspetoria do Estado-Maior para a do Gabinete do Ministro da Aeronáutica.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de março de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Francisco de Mello