Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 43.425, DE 26 DE MARÇO DE 1958.
Extingue o Consulado Honorário do Brasil em Las Piedras, Venezuela.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere ao art. 87, inciso I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 16, do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1940,
decreta:
Art. 1º. Fica extinto o Consulado Honorário do Brasil em Las Piedras, Venezuela.
Art. 2º. O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 26 de março de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Carlos de Macedo Soares