DECRETO Nº 43.477, DE 28 DE MARÇO DE 1958.

Retifica a relação nominal a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica retificada, na forma do anexo, a relação nominal dos ocupantes da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Fazenda, aprovada pelo Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949 na parte relativa à serie funcional de Auxiliar de Coletoria.

Parágrafo único. A retificação a que se refere êste artigo vigorará a partir da publicação do Decreto número 27.654, de 29 de dezembro de 1949.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 28 de março de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek

José Maria Alkmim

Retificação

Retifica a relação nominal que acompanhou o Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949, relativa aos ocupantes da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Fazenda.

Auxiliar de Coletoria

314 - Referência 18

287...........................................................................................................................................

288 Adonis Silva

289 a 314. Vagas.