DECRETO Nº 43.505, DE 8 DE ABRIL DE 1958.
Transfere sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Guerra que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista, do Ministério da Guerra, abaixo indicadas:
I - Uma (1) função de Trabalhador Braçal, referência 20 ocupada por Altamir José Moreira, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da extinta Coudelaria de Monte Belo, para idêntica tabela do Estabelecimento de Subsistência da 4ª Região Militar;
II - Uma (1) função de Trabalhador Braçal referência 18, ocupada por Aristides dos Santos, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Campo de Instrução de Gericinó, para idêntica tabela da 1ª Circunscrição de Recrutamento; e
III - Uma (1) função de Servente referência 18, ocupada por Jorge Tranqueira Rosa da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da 1ª Circunscrição de Recrutamento para idêntica tabela do Campo de Instrução de Gericinó.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de abril de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Lott