Decreto nº 43.516 de 09/04/1958
Decreto nº 43.516 de 09/04/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO, AS AGUAS DO BRAÇO DAGUA MARINHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1958] (p. 7881, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DOMINIO PUBLICO , AGUA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AGUAS PUBLICAS , AREA DE USO COMUM , DOMINIO PUBLICO , UNIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |