DECRETO Nº 43.645, DE 7 DE MAIO DE 1958.
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronútica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicados.
I - uma função de Jardineiro, referência 20, ocupada por Leofredo Dias Barbosa, da Tabela da Base Aérea de Belo Horizonte para a do Núcleo de parque de Aeronáutica de Lagoa Santa;
II - uma função de Artífice, referência 19, ocupada por Elisa da Conceição Melo, da Tabela do Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias para a da Diretoria do Pessoal;
III - uma função de Aprendiz do Artífice, referência 9, ocupada por Altamiro Dutra Salgado da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Affonsos para a da Base Aérea do Galeão;
IV - uma função de Ferreiro, referência 21, ocupada por José Bonifácio, da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a da Base Aérea do Galeão;
V - uma função de Motorista, referência 21, ocupada por Romeu Paulino Salgado, da Tabela do Destacamento de Base Aérea de Santos para a do Gabinete do Ministro da Aeronáutica.
VI - uma função de Artífice, referência 20, ocupada por José Lino da Silva Filho, da Tabela da Base Aérea do Recife para a do Hospital Central da Aeronútica.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de maio de 1958, 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Melo