DECRETO Nº 43.660, DE 07 DE MAIO DE 1958.
Autoriza o cidadão brasileiro Antenor Veras a pesquisar areias ilmeníticas e associado no município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antenor Veras a pesquisar areias ilmeníticas e associado em terrenos devolutos e de diversas no lugar denominado Areial, distrito e município de Barreirinhas, Estado do Maranhão, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um paralelogramo, que tem um vértice a (4.620m), no rumo verdadeiro de oitenta e três graus quinze minutos sudoeste (83º15’SE), da Cabeceira do Iguarapé, e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros; oito mil metros (8.000m), sessenta e sete graus sudeste (67ºSE), seiscentos e vinte e cinco metros (625m), quarenta e seis graus nordeste (46ºNE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de maio de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti