DECRETO Nº 43.671, DE 7 DE maio DE 1958.
Autoriza o cidadão brasileiro Vicente Lamônico a pesquisar água mineral no Município de Socorro, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Vicente Lemônico a pesquisar água mineral em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Ponte Celene, distrito e Município de Socorro, Estado de São Paulo, numa área de treze hectares e setenta e sete ares (13,77ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a sessenta metros (60m) no rumo magnético de vinte e seis graus sudoeste (26ºSW) da esquina das ruas Dr. Alfredo Carvalho Pinto e General Gilcério e o s lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: vinte e cinco metros e cinqüenta centímetros (25,50m), vinte e seis graus sudoeste (26ºSW); trinta e um metros e cinqüenta centímetros (31,50m), sessenta e dois graus quarenta e cinco minutos noroeste (62º45’NW); seis metros (6m), quarenta e oito graus e vinte e cinco minutos noroeste (48º25’NW), dezoito metros (18m), quarenta e quatro graus cinqüenta e cinco minutos noroeste (44º55’NW); vinte e nove metros e cinqüenta centímetros (29,50m), quarenta e um graus e quinze minutos nordeste (41º15’NE); quarenta e três metros e cinqüenta centímetros (43,50m), cinqüenta e um graus cinqüenta e cinco minutos sudeste (51º55’SE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de maio de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti