Decreto nº 43.704 de 09/05/1958
Decreto nº 43.704 de 09/05/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 48.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1958] (p. 11081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , DESPESA , PAGAMENTO , ALUGUEL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |