DECRETO Nº 43.714, DE 19 DE MAIO DE 1958.
Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Fábrica de Juiz de Fora, do Ministério da Guerra, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica retificada, na forma dos anexos a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Fábrica de Juiz de Fora, aprovada pelo Decreto nº 34.607, de 16 de novembro de 1953, na parte relativa às séries funcionais de Artífice-Auxiliar e Condutores de Operações de Fabricação.
Art. 2º A retificação a que se refere o artigo anterior vigorará a partir da publicação do Decreto número 34.607, de 16 de dezembro de 1953.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de maio de 1958; 137º da Independência e 70º da Republica.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Lott