decreto nº 43.809, de 25 de maio de 1958.
Outorga concessão à Rádio Clube de Tupã Sociedade Anônima para instalar uma estação radiodifusora.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu a Rádio Clube de Tupã Sociedade Anônima e tendo em vista o disposto no art. 5º, número XII, da mesma Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica outorgada concessão à Rádio Clube de Tupã Sociedade Anônima, nos têrmos do art. 11 do Decreto nº 24.655, de 11 de julho de 1934, para estabelecer, na cidade de Tipã, Estado de São Paulo, sem direito de exclusividade, uma estação de ondas médias, destinada a executar serviço de radiodifusão.
Parágrafo único. O contrato decorrente desta concessão obedecerá às cláusulas que com êste baixam, rubricadas pelo Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e deverá ser assinado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação dêste decreto no Diário Oficial, sob pena de ficar sem efeito, desde logo, o mesmo decreto.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Lúcio Meira